Minha Empresa sofre um processo de execução da Fazenda Pública a anos, ainda tenho que pagar?
Entenda a figura da Prescrição intercorrente e como ela pode te beneficiar. É muito comum que as execuções fiscais, movidas pela Fazenda Pública contra o contribuinte devedor, sejam extremamente longas e demorem muitos anos para serem finalizadas e ocorra o integral pagamento da dívida. Diante da demora natural desse tipo de processo, é comum que […]
Você recebeu uma notificação de inscrição de débito em dívida ativa? Saiba o que fazer.
Seja dívida ativa estadual, municipal ou federal, você será notificado caso tenha findado o prazo sem o devido pagamento da dívida. Essa inscrição pode ser de pessoa física ou jurídica. Assim como podem ser débitos tributários e não tributários. Para saber a natureza da dívida ativa deve ser analisada a competência de arrecadação desse tributo, […]